Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita à Administração Municipal que informe quais as medidas de enfrentamento adotadas quanto à crise trazida pelo COVID-19 junto às famílias que não fazem parte do Bolsa-Família, empresários locais (microempresas – MEIs – prestadores de serviços – áreas da educação e turismo), pessoas que perderam o emprego ou estão sem exercer sua atividade, em especial no setor do turismo e no setor de prestação de serviços na área da educação.

Solicita se a alienação direta de bens imóveis autorizada pela Lei Municipal 008, de 18 de março de 2020, já foi efetivada e, em caso positivo, a destinação do valor.