Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei 021/2020.

Mensagem Retificativa à data do cabeçalho do Projeto de Lei 021/2020.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Mensagem Modificativa ao artigo 1º da Lei 020/2020.

Determina alterações incidentes no artigo 19, 20, 24, II e III e 27 da Lei Municipal nº 076/2002, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências e suas alterações posteriores.