1 - Projeto de Lei nº 22 de 2021
Autores:
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Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 23 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo a proceder com a venda de ações na Bolsa de Valores e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 25 de 2021
Autores:
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Regulamenta art. 87 da Lei Orgânica do Município de Marcelino Ramos para fixar local de publicação dos atos normativos e administrativos do Município e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 27 de 2021
Autores:
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 28 de 2021
Autores:
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Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2021
Autor: HÉLIO MÜLLER
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Reconhece como essenciais para a população de Marcelino Ramos – RS a prática de atividade física e exercício físico, ministrados por profissional de Educação Física, e as empresas prestadoras de serviços destinados a essa finalidade, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
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Baixado para análise da CUP
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7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021
Autores:
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Dá nova redação ao parágrafo único do art. 66 da Lei Orgânica Municipal de 03 de novembro de 1999 e dá outras providências.
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Baixado para análise da CUP
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8 - Projeto de Lei nº 18 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (melíponas) e estímulo a polinização urbana e rural e cria o Projeto Jardins das Colmeias “SALVE AS ABELHAS, ALIMENTO E VIDA” no Município de Marcelino Ramos e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Mensagem Modificativa nº 2 de 2021
Autores:
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Altera o artigo 5º do Projeto de Lei 018/2021.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 19 de 2021
Autores:
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Altera Lei Municipal n° 076/2002 de 11 de janeiro de 2002 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 20 de 2021
Autores:
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Cria Programa Marcelinense de Educação Fiscal e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei nº 21 de 2021
Autores:
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Altera Lei Municipal n° 020/2019, de 16 de julho de 2019 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 16 de 2021
Autores:
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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