1 - Projeto de Lei nº 56 de 2021
Autores:
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Autoriza o Município a conceder serviços de inseminação artificial e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 52 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002-2025 e dá outras providências.
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Baixado para análise da CUP
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3 - Projeto de Lei nº 53 de 2021
Autores:
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Revoga a Lei Municipal 037/2020, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas e o Decreto Municipal 007/2021, de 11 de janeiro de 2021, no qual regulamenta a Lei Municipal 037/2020 para estabelecer aceite tácito da condicionante do art. 1º, parágrafo único e dá outras providências.
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Baixado para análise da CUP
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4 - Projeto de Lei nº 49 de 2021
Autores:
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 51 de 2021
Autores:
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Institui o Programa Municipal de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública - REFAZ.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Emenda nº 8 de 2021
Autores: ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
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Emenda ao artigo 1º, § 1º do Projeto de Lei 054/2021.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 54 de 2021
Autores:
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Autoriza o Município a entregar, em regime de cessão de uso, imóvel público, integrante do patrimônio disponível do Município,e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 50 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre a doação de 10 (dez) bicicletas recebidas pelo Município através do Programa Caminhos da Escola ao Círculo de Pais e Mestres- CPM da Escola Municipal de Educação Infantil Espaço Criança, e dá outras providências,
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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9 - Projeto de Lei nº 57 de 2021
Autores:
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Baixado para análise da CUP
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10 - Projeto de Lei nº 46 de 2021
Autores:
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Autoriza a formalização de Termo de Cooperação Técnica entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários: Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes e Hélio Müller.
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11 - Projeto de Lei nº 48 de 2021
Autores:
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Altera Lei Municipal n° 016/2021, de 19 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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