Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Município a conceder serviços de inseminação artificial e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002-2025 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal 037/2020, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas e o Decreto Municipal 007/2021, de 11 de janeiro de 2021, no qual regulamenta a Lei Municipal 037/2020 para estabelecer aceite tácito da condicionante do art. 1º, parágrafo único e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública - REFAZ.

Emenda ao artigo 1º, § 1º do Projeto de Lei 054/2021.

Autoriza o Município a entregar, em regime de cessão de uso, imóvel público, integrante do patrimônio disponível do Município,e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de 10 (dez) bicicletas recebidas pelo Município através do Programa Caminhos da Escola ao Círculo de Pais e Mestres- CPM da Escola Municipal de Educação Infantil Espaço Criança, e dá outras providências,

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza a formalização de Termo de Cooperação Técnica entre os Poderes Executivo e Legislativo do Município, e dá outras providências.

Altera Lei Municipal n° 016/2021, de 19 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.