1 - Projeto de Lei nº 58 de 2021
Autor: Poder Executivo
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Baixado para análise da CUP
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2 - Projeto de Lei nº 56 de 2021
Autores:
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Autoriza o Município a conceder serviços de inseminação artificial e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 50 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre a doação de 10 (dez) bicicletas recebidas pelo Município através do Programa Caminhos da Escola ao Círculo de Pais e Mestres- CPM da Escola Municipal de Educação Infantil Espaço Criança, e dá outras providências,
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei nº 53 de 2021
Autores:
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Revoga a Lei Municipal 037/2020, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas e o Decreto Municipal 007/2021, de 11 de janeiro de 2021, no qual regulamenta a Lei Municipal 037/2020 para estabelecer aceite tácito da condicionante do art. 1º, parágrafo único e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
Obs.: Abstenção do Vereador Enio Luiz Wittmann.
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5 - Projeto de Lei nº 57 de 2021
Autores:
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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