1 - Projeto de Lei nº 80 de 2021
Autores:
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Autoriza a permuta temporária de servidor com o Município de Sananduva e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 81 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, Órgão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 82 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens da Municipalidade e dá outras providências.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 79 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre a alteração do art. 102 e 102-A da Lei Municipal n° 057/98, de 29 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal.
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Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 83 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir gratuitamente fraldas descartáveis para deficientes e idosos, nas condições que especifica.
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Baixado para análise da CUP
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6 - Projeto de Lei nº 74 de 2021
Autores:
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 75 de 2021
Autores:
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 78 de 2021
Autores:
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Autores:
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Altera os artigos 5º, 41, 92 e 137 e revoga dispositivos do Regimento Interno (Resolução 02/99, de 09 de dezembro de 1999).
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Aprovado por unanimidade
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10 - Emenda nº 12 de 2021
Autor: CUP - COMISSÃO ÚNICA DE PARECERES
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Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução 05/2021.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021
Autores:
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Estabelece o prazo para a apresentação da declaração anual de bens e rendas pelos agentes públicos do Poder Legislativo.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei nº 76 de 2021
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 050/2021, de 05 de agosto de 2021.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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13 - Projeto de Lei nº 77 de 2021
Autores:
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Altera a Lei Municipal n° 0153/2002, de 20 de dezembro de 2002.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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14 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2021
Autor: GILMAR DUTRA RIBEIRO
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DENOMINA A ESCADARIA LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTA ROSA E RUA SANTA CATARINA DE “ESCADARIA VEREADOR SÉRGIO ALEXANDRI”.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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15 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2021
Autor: GILMAR DUTRA RIBEIRO
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SANTA CATARINA E SENADOR ATÍLIO FONTANA, NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 200 METROS.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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16 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2021
Autores:
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Altera os artigos 23, 35, 36, 63 e 66 da Lei Orgânica Municipal (Resolução 01/99, de 03 de novembro de 1999).
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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