Projeto de Lei nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 076, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município e estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Marcelino Ramos/RS.
Indexação
Observação