Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Moção de Apoio à nomeação dos aprovados no Concurso Público da Brigada Militar realizado para os cargos de polícia ostensiva e bombeiro militar.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar 243/2019, de autoria do Deputado Estadual Sérgio Turra, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS.

OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO MARCELINENSE” AO SENHOR HERMES LANZANA.

Dispõe sobre a vinculação de receita tributária ao Fundo Mata do Rio Uruguai, na forma que especifica.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER DOAÇÃO DO VALOR DE R$ 75.934,28 (SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), SENDO R$ 65.934,28 (SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PROVENIENTES DA EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITO E R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PROVENIENTES DA EMPRESA ITA ENERGÉTICA S/A, DESTINADOS A APLICAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DENOMINADO “VIDA EM MOVIMENTO”.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, EM FACE DE EXCEDENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS, AO HOSPITAL SÃO ROQUE DE SEVERIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM CESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA IMANUEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ESCALA DE TRABALHO DA EQUIPE DO SAMU NO SISTEMA 12X36 HORAS.

INSTITUI TARIFA PELO USO DE IMAGENS E DOS ESPAÇOS FÍSICOS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MATA DO RIO URUGUAI TEIXEIRA SOARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Suprime o art. 4º do Projeto de Lei 026/2019.

Concede remissão e isenção do pagamento de Taxa de Limpeza Pública às pessoas que tiveram seu imóvel interditado pela Defesa Civil em virtude de caso fortuito ou força maior – fenômenos da natureza, ocorrido no mês de junho/2014.

Solicita informações ao Executivo acerca de recomendação do MPF acerca do despejo de esgoto não tratado no Rio Uruguai.

Requer que seja efetuado o acompanhamento necessário ao projeto de revitalização e reinstalação do Posto de Combustível do Estreito e demais investimentos na BR 153 – KM 04.