Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 2 |
Altera a Lei Municipal n° 040, de 21 de outubro de 2015. - - |
Rejeitado em 1ª votação |
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| 3 |
Emenda Modificativa do Poder Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Municipal 045/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Altera a Lei Municipal n° 193, de 31 de agosto de 2023. - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Estabelece preço público pela emissão de certidões, protocolos e inscrições em concursos públicos e dá outras providências. - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Altera a Lei Municipal 076, de 11 de janeiro de 2002. - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Altera a Lei Municipal 076, de 11 de janeiro de 2002. - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |