Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Marcelino Ramos, no exercício de 2017. Falha formal e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável. - - |
Lido em Plenário |
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| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: CUP - COMISSÃO ÚNICA DE PARECERES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RELATIVO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2017, GESTÃO DOS SENHORES JULIANO ZUANAZZI, AYR LOSS E ADEMIR ANTONINHO MOMO. - - |
Aprovado por unanimidade Abstenção do Vereador Ademir Antoninho Momo. |
| 3 |
Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público na área do Magistério,na forma que especifica, e dá outras providências. - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Marcelino Ramos e dá outras providências. - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - |
Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade |
| 6 |
Altera os artigos 2º e 4º do Projeto de Lei 008/2020. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 045/2018, que determina a desafetação de bem público imóvel; institui gravame incidente em área pública para compensação ambiental; autoriza a alienação direta de bens imóveis. - - |
Aprovado por unanimidade |